Caso dos Respiradores: presidente do TCE diz que alertou Moisés sobre pagamentos antecipados

Em depoimento ao MP-SC na última sexta-feira (24), o presidente do TCE-SC, Adircélio Ferreira Moraes Junior, afirmou que alertou em contatos telefônicos o governador Carlos Moisés da Silva e o secretário de Saúde, Helton Zeferino, sobre os riscos de pagamentos antecipados em dispensa de licitação durante o período de pandemia. A investigação do MP-SC ocorre por conta da compra fraudulenta de 200 respiradores pelo governo de Santa Catarina. Os equipamentos foram pagos de forma antecipada sem qualquer garantia. A coluna teve acesso ao depoimento em vídeo do presidente do TCE.

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Moraes Junior relata que o então secretário de Saúde do Estado, Helton Zeferino, fez um contato com ele “em algumas oportunidades” para falar sobre compras com foco no coronavírus. As máscaras para proteção seriam um dos problemas por conta do preço. O diálogo não teria sido feito sobre os respiradores comprados posteriormente pelo governo da empresa Veigamed.

– Falei que essa situação deveria ficar justificada a ponto de ficar clara, que era o único fornecedor que tinha condições de fornecer os equipamentos naquele preço. Outra pergunta era do pagamento antecipado, não só de respeirados também de respiradores, máscaras, EPIs. O pagamento antecipado, via de regra, não era possível. Era possível que ocorressem, mas era preciso que se cercassem de uma série de garantias.

Dias depois, afirma o presidente do TCE, o governador Carlos Moisés da Silva também fez um contato para falar sobre as dificuldades nas compras. Moraes Junior, então, afirma que fez o mesmo alerta a Moisés.

– O governador me ligou e falei a mesma coisa. Nos colocamos à disposição para fazer um parecer técnico para resguardar o Executivo, desde que fosse feito com garantias que entendíamos que eram necessárias para não expor o poder público, depois corre risco de ficar sem equipamentos e sem dinheiro.

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Através de um ofício, o governo oficializou a demanda e o TCE respondeu com as orientações técnicas, de acordo com Moares Junior. A recomendação foi feita no dia 3 de abril, dois dias depois de o governo já ter feito o pagamento antecipado à Veigamed pelos 200 respiradores.

O TCE, no entanto, ficou sabendo sobre essa questão somente pouco antes da divulgação pelo site The Intercept Brasil. Moraes Junior afirma que se o Tribunal tivesse sido avisado, poderia auxiliar na pesquisa sobre a empresa.

O que disse Moisés à CPI

Em respostas enviadas à CPI dos Respiradores, o governador Carlos Moisés da Silva, afirmou que ficou sabendo do pagamento antecipado no caso da Veigamed em 22 de abril.

– O assunto pagamento antecipado estava sendo debatido pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Administração, culminando com a propositura de Projeto de Lei perante a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para devida regulamentação da matéria. Particularmente, nunca determinei ou orientei a realização de pagamento antecipado, somente tomando ciência da sua efetiva prática na reunião do dia 22/4/2020 – escreveu o governador aos deputados.

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