O empresário Fábio Guasti, representante da empresa Veigamed, teve a liberdade concedida nesta segunda-feira (13). Ele foi preso na operação O2, em 7 de junho, dentro da investigação da compra de 200 respiradores pelo governo de Santa Catarina para o enfrentamento ao coronavírus. A decisão de soltá-lo foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha. A Veigamed foi quem recebeu os R$ 33 milhões pelos equipamentos. Apenas 50 delas chegaram ao Estado e foram apreendidos pela Receita Federal.
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A defesa de Guasti recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que negou o recurso ao empresário. Ele estava preso no complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis. Noronha determinou a aplicação de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar. Os detalhes serão definidos pelo juiz responsável pelo caso na primeira instância, Elleston Canalli.
No entendimento do ministro, a prisão somente se justifica em caráter excepcional, quando medidas cautelares não podem ser aplicadas: “a imprescindibilidade da prisão preventiva, portanto, de estar atrelada à narrativa dos fatos expostos no decreto prisional, o que não ficou demonstrado no acórdão que confirmara a manutenção da medida extrema”.
Noronha ainda cita a liberdade concedida pelo TJ-SC ao ex-secretário da Casa Civil do governo catarinense Douglas Borba e ao advogado Leandro Barros, ambos investigados na operação e que estavam presos até a semana passada.
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A decisão do presidente do STJ ainda possibilita que o juiz da primeira instância imponha sanções como a suspensão de contratação com a administração pública, incluindo contratos em andamento. Ele também pode ser proibido de manter contato com os demais investigados da operação. O pedido de Guasti foi analisado pelo presidente do órgão porque o STJ está em período de férias. Neste caso, cabe a ele as análises de pedidos liminares.
Dois presos e um foragido
Dos seis presos na operação O2, continuam presos o advogado Cesar Augustus Martinez Thomaz Braga, ligado à Veigamed, e o presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti, Davi Perini Vermelho. O CEO da Veigamed, Pedro Araújo, está foragido.
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