Caso da telemedicina no Ciasc: controle interno em xeque

O polêmico acordo de parceria do Ciasc, que é o braço de tecnologia e inovação do governo do Estado, com uma empresa do Piauí para a prestação de serviço de telemedicina em Santa Catarina deixou uma grande interrogação sobre a situação atual do controle interno no serviço público estadual. O caso evidenciou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) precisa ser fortalecida.

Depois de um posicionamento que repercutiu nos bastidores sobre o caso da telemedicina por conta da leniência na manifestação, na metade da semana, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) emitiu uma nova nota, na quarta-feira (13). Inicialmente, o órgão havia dito que só emite pareceres quando provocado pelo Grupo Gestor de Governo (GGG) ou pelo governador. A CGE, porém, corrigiu a rota e afirmou que, paralelamente às demandas internas, existe uma auditoria-geral prévia, antes da execução da despesa. O monitoramento é feito por equipes e sistemas internos.

No caso do CIASC, a nota da CGE: “aprofundamos análises e atuamos no sentido de evitar que houvesse o prosseguimento dos processos, recomendando para a Diretoria da Estatal, para o GGG e para o governador a imediata suspensão de todas as ações vinculadas ao contrato, evitando que houvesse qualquer tipo de desembolso indevido”.

A nota segue: “Destaca-se que não houve processo de contratação com desembolso e, caso algum fosse iniciado, certamente teríamos interferido antes de qualquer possibilidade de má aplicação de recursos ou prejuízo para os cofres públicos. No que diz respeito à legalidade, cabe à Procuradoria-Geral do Estado emitir parecer”.