Protocolado na última semana na Câmara de Vereadores de Florianópolis, um projeto de lei proíbe as caixas de som nas praias da Capital catarinense. A proposta é da vereadora Maryanne Mattos (PL). Ela altera o Código de Postura do Município para incluir “a vedação nas praias, bem como nos logradouros públicos que lhes dão acesso, o uso de caixas de som, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos que causem perturbação ao sossego público”.

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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A vereadora afirma na justificativa da proposta que “a comercialização em massa dos equipamentos portáteis de música levou ao espaço público excesso de ruído e poluição sonora, caracterizada pelas vibrações ruidosas em ambientes públicos, que afeta a saúde, a tranquilidade e o sossego dos demais usuários de nossas praias e ambientes naturais”.

Maryanne disse em entrevista à CBN Diário, no programa Notícia na Manhã, nesta quinta-feira (11), que espera a aprovação da alteração no Código de Posturas ainda neste ano, antes da temporada de verão.

A vereadora explica no projeto que “o objetivo explícito da norma legal é a manutenção do bem-estar público e da qualidade de vida, considerando fundamental o estabelecimento de regras, métodos e ações para controlar o ruído excessivo que possa interferir na tranquilidade, no sossego e no bem-estar da população”.

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Atualmente, o Código de Posturas já faz limitações aos ruídos, mas para Maryanne o novo texto dela vai deixar mais claro as proibições nas praias. Ela ainda destaca que caberá aos parlamentares a fiscalização do Executivo para que as regras sejam cumpridas nas praias da Capital catarinense.

Caixas de som podem ser proibidas nas praias de Florianópolis

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