Café com Ânderson de 11 de novembro de 2024: os bastidores que abrem a semana

Olá, bom dia! O Café com Ânderson chegou. São os bastidores e informações do que é importante no mundo do Poder em Santa Catarina, nesta segunda-feira, 11 de novembro de 2024. Leia abaixo:

“Nova” secretaria

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou, na quinta-feira passada, o projeto aprovado na Alesc que muda a nomenclatura da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). A partir de então, a pasta passou a se chamar a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI). Era um desejo de Jorginho mudar o nome para também alterar o conceito da secretaria e trazer um nome ligado aos Poderes do Estado para comandá-la.

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Guarda-chuva

A nova lei também coloca a Sejuri ligada à Secretaria de Segurança Pública (SSP), mesmo que a autonomia para o sistema prisional continue imperando. Esta mudança já havia sido tentada pelo governo em 2023, mas a categoria pressionou e fez com que o texto não avançasse.

Outra mudança

Além da Sejuri, a lei troca o nome da Secretaria-Geral de Governo. Ela passa a se chamar Secretaria-Gabinete Governador do Estado.

Aumento de salário

Por fim, a lei que tinha como principal foco a troca do nome da SAP para Sejuri também trouxe um “presente” para os presidente de autarquias e fundações públicas. Os cargos deles foram equiparados ao de secretário-adjunto.

Os valores

Os presidentes recebiam R$ 17.725,58 e agora passam a ter o salário de R$ 22.790,25, que é o mesmo aplicado para os secretários adjuntos. Ao todo, são 12 cargos que são beneficiados pelos aumento.

Posição da CGE

A coluna procurou a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para que o órgão se posicionasse sobre o caso do acordo de parceria de telemedicina do Ciasc. A resposta veio em nota: “O Controlador-Geral do Estado, Pedro Waltrick, informa que as manifestações da CGE em relação aos processos de compra e contratação são realizadas a partir de demandas do governador ou do Grupo Gestor de Governo. O órgão segue acompanhando o caso”.

Mas…

O principal ponto do posicionamento da CGE é que o órgão se coloca como um mero auxiliar dos processos internos e deixar de fiscalizar ativamente licitações. Atuar sob demanda deixa a Controladoria numa posição passiva e com menor eficiência do que se houvesse atuação permanente de revisão de licitações.

Habilitados

Pelo menos 10 advogados já se inscreveram para fazer a defesa de denunciados na operação Caronte no julgamento da denúncia oferecida pelo MP-SC que ocorre na próxima quinta-feira (14). Mais defensores devem se habilitar nos próximos dias. São, ao todo, 21 denunciados. O caso é o oitavo item da pauta da 5ª Câmara Criminal na sessão que começa às 9h.

Ações Diretas

O chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Fábio de Souza Trajano, foi um dos palestrantes no Congresso dos 35 anos da Constituição Estadual da Alesc. No evento, ele anunciou que os índices de sucesso das Ações Direta de Inconstitucionalidade propostas pelo MP-SC são de 70%. Segundo ele, os principais focos são os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, assim como o artigo que dispõe sobre a competência do Estado.

Presidentes

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto, foi eleito na sexta-feira (8), por aclamação, para comandar o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).Ele substitui o desembargador Carlos França, do Tribunal de Justiça de Goiás, que encerra seu segundo mandato consecutivo à frente do Conselho. O mandato do desembargador Francisco terá duração de um ano.