Bolsonaro fica sem o título de Cidadão Catarinense em 2023

Estava na pauta da Alesc, nesta quinta-feira (14), o projeto que concede o título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, diante da pressão nos bastidores para que o projeto não fosse votado diante da inelegibilidade de Bolsonaro, o presidente da Assembleia, o deputado Mauro de Nadal (MDB), retirou de pauta em decisão anunciada em poucos segundos durante a Ordem do Dia que se iniciou por volta das 11h.

Assim, a tendência é que Nadal envie o projeto de volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde já havia passado. O ponto principal é que Bolsonaro é inelegível, o que impede a concessão do título conforme uma lei de 2021 aprovada pelo então deputado Bruno Souza (NOVO).

Em seu artigo 5º, inciso 2º, diz a lei que “não será concedido o Título de Cidadão Catarinense àqueles considerados inelegíveis nos termos do art. 1º, I, da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, enquanto durar a inelegibilidade, ressalvada a alínea ‘a’ do dispositivo. (NR) (Redação dada pela Lei 18.265, de 2021)”.

Como a última sessão de 2023 será na próxima terça-feira (14), o projeto não deve ser mais votado neste ano, com a possibilidade de ser rejeitado na CCJ.