O esperado nos bastidores se confirmou: o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deu o 7 a 0 que Jorge Seif (PL) esperava contra o pedido da cassação do mandato dele no Senado. Agora, o roteiro prevê o recurso do PSD, através da coligação Bora Trabalhar, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que já foi confirmado pelos advogados do partido. Nas discussões em Brasília, o ponto central dos votos dados no TRE deve gerar repercussão. Resumidamente, o entendimento da relatora, a desembargadora Maria do Rocío Luz Santa Ritta, teve apoios, apesar de divergências. Para ela, Seif cometeu irregularidades na campanha, mas o que deu a vitória a ele foi o bolsonarismo.
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TRE-SC rejeita pedido de cassação e mantém Jorge Seif no Senado
Com isto, a discussão em Brasília tende a girar em torno dos dois pontos. Os ministros vão decidir, inicialmente, se Seif realmente cometeu irregularidades na campanha num suposto abuso de poder econômico na relação com o empresário Luciano Hang. Depois, caso entendam que sim, como fez a relatora no TRE, se estas irregularidades devem gerar cassação do mandato do senador eleito com mais de um milhão de votos em 2022.
Por fim, entrará a discussão sobre o impacto do bolsonarismo na eleição em Santa Catarina. Como se sabe, a onda elegeu Seif e outros políticos catarinenses. Os ministros terão que debater se este fator é preponderante sobre as irregularidades, caso eles também entendam que elas ocorreram. Pelo que se viu no TRE, o entendimento dos juízes foi de que a onda livrou o senador de uma cassação, apesar de a defesa de Seif alegar que a maioria dos juízes o inocentou de todas as formas.
A mensagem deixada pela decisão é que mesmo com irregularidades na campanha, o que se sobrepõe é a força do bolsonarismo em terras catarinenses. A dúvida daqui para frente é se o TSE vai seguir esta mesma linha ou cassar o mandato de Seif por entender que os erros na relação com Hang são suficientes para a perda do cargo, independentemente do número de votos obtidos pelo candidato do PL.
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O que diz Seif
A defesa de Seif entende que quatro juízes entenderam que não ficou comprovado qualquer irregularidade, portanto foi isso que levou a rejeição da ação, e se mesmo assim, tivesse prevalecido o entendimento da relatora pela irregularidade, a expressiva votação e a ausência de impacto para o desequilíbrio do pleito livraria o senador.
Em nota, o senador escreveu: “O parecer do Ministério Público Eleitoral já recomendava a improcedência da ação por absoluta falta de provas, considerando os argumentos apresentados como ‘meras ilações infundadas’. A decisão de hoje (7) preserva a soberania da vontade popular e respeita o voto de 1.484.110 catarinenses, além de atestar que o mandato de Jorge Seif foi conquistado de forma lícita e democrática”.
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