Regras criadas pela Polícia Civil de Santa Catarina passam a ser oficiais para casas noturnas, boates, espetáculos musicais realizados em locais fechados, shows e similares no Estado. O novo protocolo, chamado de “A Mulher Tem Voz”, quer promover a proteção e prevenção de constrangimento e/ou violência contra as mulheres. O movimento ocorre após a repercussão do caso envolvendo o ex-jogador Daniel Alves, condenado recentemente pelo abuso contra uma mulher em uma casa noturna de Barcelona, na Espanha.
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Relembre o caso Daniel Alves até sua sentença
Pelo protocolo da Polícia Civil, os estabelecimentos comerciais terão que seguir regras como assegurar que na equipe de colaboradores tenha pelo menos uma pessoa qualificada para atender às regras; manter, em locais visíveis, preferencialmente nos banheiros femininos, cartazes com informações sobre a forma de acionar o programa e avisos para que colaboradores da casa sejam acionados em situação de risco; ofertar à mulher o acionamento dos órgãos de segurança pública; acionar a unidade de saúde de referência para imediato atendimento médico à mulher em caso de violência física; entre outros.
Se o estabelecimento dispuser de sistema de câmeras de segurança, a Polícia Civil deve ter acesso às imagens, com preservação mínima de 30 dias do conteúdo. O protocolo diz que os estabelecimentos abrangidos pela poderão criar um código próprio, a seu critério, a ser divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda.
A fiscalização das regras será feita pelos setores de jogos e diversões públicas da Polícia Civil de SC. O protocolo entra em vigor, oficialmente, em 30 dias.
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