Associação dos Magistrados de SC defende juízes de Tubarão; veja a posição

A repercussão das sucessivas declarações de suspeição dos juízes de Tubarão para assumir o processo do ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, e do ex-vice-prefeito, Caio Tokarski, na operação Mensageiro fez com que a Associação de Magistrados Catarinenses (AMC) se posicionasse. A entidade representa todos os juízes e desembargadores do Estado. Em uma nota oficial, a Associação defende os magistrados.

TJ-SC vai investigar por que todos juízes de Tubarão não querem julgar ex-prefeito e vice

O posicionamento veio após o TJ-SC anunciar que vai apurar o caso diante da quantidade de rejeições dos juízes alegando foro íntimo para assumir o caso. Veja abaixo a nota da AMC:

NOTA À IMPRENSA

Todo cidadão tem o direito de um julgamento imparcial e justo. Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê os mecanismos de suspeição e de impedimento. Ambos constam na normatização processual há décadas e são utilizados rotineiramente na atividade judicante quando há algum tipo de relação, seja de familiaridade, amizade ou inimizade, entre o Magistrado e alguma das partes ou algum dos advogados envolvidos no processo.

Pelo elevado número de partes e atores judiciais envolvidos no caso em questão (nove réus e mais de 20 advogados), coincidentemente houve a suspeição, cuja declaração, pelos nove Magistrados, apenas demonstra a lisura e o desejo de absoluta imparcialidade e independência nos julgamentos – fato que igualmente reforça a inexistência de qualquer imiscuidade entre os Poderes locais, até porque, conforme registrado, a suspeição pode ocorrer até mesmo pela inimizade, seja com as partes ou com os advogados que a representam.

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) confia na correção da atuação dos Magistrados e destaca que qualquer insinuação em contrário não passa de especulação leviana. Ainda, corrobora as informações prestadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que certamente garantirá a ordinária tramitação e o julgamento do processo sem qualquer prejuízo às partes envolvidas.

Leia também:

Todos juízes de Tubarão se declaram suspeitos para julgar ex-prefeito e vice na Mensageiro