As regiões de Santa Catarina com maior superlotação nas cadeias

Com 23.441 presos, Santa Catarina tem um déficit de 5.261 vagas no sistema prisional. Os número representa 28,9% acima do limite atual disponível nas cadeiras catarinenses. O índice é abaixo do limite estabelecido Conselho Nacional Política Criminal (CNPC), mas, em quantidade, o Estado nunca teve tantas pessoas presas. Atualmente, duas regiões causam mais preocupação à secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP): Sul (principalmente em Araranguá) e Médio Vale do Itajaí (principalmente em Blumenau.

Os dois pontos estão acima dos 37,5% recomendados pelo CNPC. No Sul, entre Laguna e Araranguá, as cadeias têm superlotação de 48,4%, enquanto na região de Blumenau o índice é de 43,3%. A Grande Florianópolis, onde não há perspectiva de abertura de unidades diante da burocracia e da falta de abertura das prefeituras, são 13,8% mais presos do que o número de vagas. Em Santa Catarina a média é de 28,9%.

Para resolver o problema nas regiões com maior déficit, a SAP tem projetos de médio prazo. Para o Sul ainda serão licitados projetos de transformação do atual presídio de Araranguá em uma penitenciária com espaço para presos provisórios. São 600 vagas. Uma das ideias em estudo é a transformação do prédio que serviria para um presídio feminino em Tubarão em unidade masculina. A construção ainda não foi finalizada. Seriam mais 220 vagas.

No Vale do Itajaí o cenário também é complicado. Somente em Blumenau são 1,6 mil presos. No presídio da cidade são 903 detentos, enquanto na penitenciária há 739. Segundo o secretário da SAP, Leandro Soares Lima, a longo prazo o Estado pensa em transformar a penitenciária em uma unidade administrada em parceria público-privada (PPP), o que permitiria a construção de mais três prédios no mesmo terreno. Mas ainda há muito caminho pela frente para este processo avançar. Enquanto isso, o espaço terá uma ampliação de 206 vagas com licitação a ser lançada ainda em 2019, de acordo com Lima.

O secretário admite a possibilidade da construção de um presídio em outra cidade do Médio Vale para reduzir o déficit em menor prazo. Mas ainda há pouco avanço neste sentido. Além da penitenciária de Blumenau, outras três devem ser ampliadas com licitação ainda neste ano: Chapecó (206 vagas), São Cristóvão do Sul (206 vagas) e Criciúma (108 vagas).

Decreto de emergência não gerou obras

Em julho de 2018, o então governador Eduardo Pinho Moreira, ao lado do secretário da SAP, assinou um decreto de situação de emergência do sistema prisional. O documento era válido por seis meses, e permitiria construção e ampliação de cadeias com maior agilidade. Mas, dos nove projetos previstos, nenhum foi concluído até o momento. Para Lima, o decreto “serviu para chamar a atenção de todos para o problema no sistema prisional” e gerar mudanças que ocorreram desde lá como o maior uso de tornozeleiras eletrônicas.

Falta efetivo para trabalhar

Uma das barreiras para a abertura de cadeias no Estado é a falta de gente para trabalhar. Não há servidores suficientes para atendê-las. Por isso é que quatro unidades não entram em operação: presídio de segurança máxima de São Cristóvão do Sul, presídios femininos de Tubarão e Itajaí e o presídio de Ituporanga. O concurso público para 600 vagas de agente prisional está em andamento e teve 29,3 mil inscritos. As provas serão aplicadas em 1º de dezembro. A expectativa, segundo o secretário, é que em junho de 2020 os concursados terminem a formação.