As lições da operação Moeda Verde

Há 12 anos, a operação Moeda Verde chacoalhou Florianópolis. Foram 22 pessoas presas, entre elas agentes públicos e políticos, além de empresários. A ação da Polícia Federal (PF) investigou a liberação de licenças ambientais para construções na Capital catarinense. Apesar de poucos dias detidos, muitos dos envolvidos tiveram muito a explicar. E isso se estendeu por anos, com a conclusão do inquérito, denúncia do Ministério Público Federal (MPF), inúmeros recursos, decisões judiciais e reviravoltas.

A condenação em primeira instância somente ocorreu em 2017. Foram necessários mais dois anos para que o TRF-4 analisasse os recursos dos condenados pela Justiça Federal. Nesta quarta-feira (19), enfim, o tribunal recursal concluiu o julgamento através da 8ª Turma. Dos 22 presos inicialmente, muitos nem sequer foram denunciados pelo MPF. E do grupo dos réus, quatro terão que cumprir suas condenações, salvo alguma mudança nos embargos, já que decisão em segunda instância deve ser efetivada.

Dois pontos carecem de atenção e servem como as principais lições da Moeda Verde: as prescrições e absolvições. Duas pessoas que foram investigadas e, depois de 12 anos, saem sem qualquer condenação, a não ser aquela feita pela sociedade precipitadamente. Além dos envolvidos que não se tornaram réus.

A lentidão do processo, aliada à estratégia das defesas de protelar a ação, fez oito condenações prescreverem. Houve o entendimento do relator de que os crimes foram cometidos, mas a punição não pode ser aplicada pelos prazos expirados. A tramitação das operações, sejam na esfera policial ou judicial, envolvam ou não agentes públicos, falham quando são precipitadas e lentas. O tempo, no caso da Moeda Verde, deu sinais de que foi prejudicial para a sociedade e causou danos aos envolvidos. São lições de uma história antiga, mas muito conhecida pela população da Capital.

Nos bastidores

Um dos principais alvos da operação Chabu, José Augusto Alves, era muito conhecido no meio político e entre advogados criminalistas. O nome dele era ouvido com frequência nos bastidores, inclusive como uma fonte de informação de operações policiais que seriam colocadas em prática. Segundo os advogados, ele nega as acusações que também envolvem o vazamento de ações das polícias.

Diretas

* Continua – Em sequência à operação Chabu, a PF ouviu nesta quarta (19) depoimentos de pessoas ligadas a uma empresa investigada na operação. O grupo empresarial se utilizaria da influência de policiais federais para suas ações.

* Após prisão – O prefeito afastado da Capital, Gean Loureiro, fez uma peregrinação na quarta-feira nos veículos de comunicação para responder sobre sua condução à PF. Participou de programas de rádio e TV com seus argumentos na tentativa de minimizar os impactos da Chabu.