O novo programa de Aproveitamento e Gestão de Bens Imóveis do governo de Santa Catarina foi sancionado pelo governador Carlos Moisés da Silva (sem partido). Com isso, 16 terrenos e prédios públicos pertencentes ao Estado poderão ser vendidos ou usados como permuta em negociações. A proposta aprovada na Alesc, e confirmada por Moisés nesta quinta-feira (30), entretanto, é diferente daquilo que o Executivo havia enviado inicialmente para a Assembleia. Dois terrenos ficaram de fora: são aqueles que hoje abrigam o Direto do Campo da Beira-Mar Norte, em Florianópolis.
Continua depois da publicidade
Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp
A pressão de moradores e empresários da região do Bairro Agronômica surtiu efeito, e as negociações na Alesc fizeram com que o governo recuasse na ideia de vender as duas áreas. Ao todo, pela avaliação da secretaria de Estado da Administração, o custo dos espaços é de R$ 152,5 milhões, sem contar com as benfeitorias ali existentes, como o próprio prédio do mercado de frutas e verduras.
Há também sobre os terrenos quadras esportivas e campos de futebol. O local é dividido em duas áreas, sendo que uma, de 11,7 mil m², é avaliada em R$ 103 milhões, e a outra, de 5,5 mil m², em R$ 49,5 milhões.
Por outro lado, os outros terrenos que faziam parte do projeto passam a ter autorização para serem comercializados pelo Estado. Uma delas, avaliada em R$ 15,2 milhões, abriga o Arquivo Público de SC e a Imprensa Oficial do Estado, no Bairro Saco dos Limões. A outra que se destaca tem sobre ela um prédio do extinto Deinfra, no Bairro Estreito. O local fica na esquina das ruas Heitor Blum e Fulvio Aducci, um dos pontos mais movimentados da região Continental da cidade. A avaliação da área é de R$ 10,7 milhões por 3,9 mil m².
Continua depois da publicidade
Como diz a nova lei sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva, há também opção de permuta e cessão de uso. Em caso de opção por venda, a alternativa usada será o leilão. Se não houver interessados, o governo optará pela comercialização comum através de corretores de imóveis.
Leia também:
Show de Gusttavo Lima em Florianópolis teve pessoas barradas por falta de vacinação
Região da Lagoa da Conceição vira destino indesejado de motoristas de aplicativo
Cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz terá área comercial; saiba os detalhes