O pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina por lockdown por 14 dias gerou uma reação do Estado. O secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, enviou um ofício questionando diretamente o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre as recomendações feitas pela Procuradoria catarinense. O MPF-SC assinou a carta em conjunto com outros órgãos como o Ministério Público estadual (MP-SC) e a Defensoria Pública da União (DPU) no dia 26 de fevereiro.

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No documento encaminhado ao PGR que o colega da NSC TV Julio Ettore teve acesso, Motta faz uma descrição sobre o enfrentamento à pandemia e finaliza com dois questionamentos: “quais as evidências científicas que serviram de fundamento para a recomendação de proibição de 14 dias das atividades consideradas não essenciais? Com base ainda nestes estudos técnicos, quais seriam as atividades que o MPF entende que devem ser consideradas essenciais?”.

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O secretário justifica o pedido: “o compartilhamento das informações ora solicitadas irá contribuir com o trabalho que vem sendo desenvolvido por esta Secretaria de Estado da Saúde e auxiliará na tomada de eventuais novas decisões por parte do Governo do Estado de Santa Catarina”.

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Restrições em SC

Antes de questionar diretamente o PGR sobre as medidas recomendadas pelos procuradores catarinenses, Motta afirma que Santa Catarina que o Estado adotou “medidas duríssimas” nos últimos dias como as restrições de circulação à noite e aos finais de semana: “São 55 horas de restrições visando a redução de circulação e aglomeração de pessoas no período em que se constatou justamente a maior disseminação do vírus, por conta de uma maior ocorrência de encontros, reuniões e aglomerações irregulares”.

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Além disso, ele também faz um resumo de outras ações como a abertura de leitos, a ampliação da fiscalização e a reserva de recursos para a compra de vacinas. O ofício ao PGR foi enviado na última sexta-feira, 5 de março.

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