A discussão sobre o rito do processo de impeachment em Santa Catarina chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira, a Alesc entrou com uma Reclamação em Brasília para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SC) que suspendeu a tramitação da denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva, a vice, Daniela Reinehr, e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca. O relator do recurso da Assembleia é o ministro Luis Roberto Barroso.
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Por que o processo de impeachment de Moisés causa saia-justa no Tribunal de Justiça de SC
No entendimento da Alesc, o rito estabelecido para o processo de impeachment segue o mesmo caminho usado em 2016 no caso da ex-presidente Dilma Rousseff, com determinação do Supremo. A Procuradoria da Assembleia alega que o trâmite defendido pela defesa de Moisés, acolhido pelo TJ-SC e utilizado na avaliação do caso do ex-governador Paulo Afonso Vieira, já foi superado pela decisão do STF de 2016.
Até a tarde desta segunda-feira, Barroso ainda não havia se posicionado sobre o pedido de liminar. Caso ele negue, a Alesc avalia outras possibilidades de recurso. A intenção do Legislativo é discutir o rito do impeachment para uma definição de qual trâmite deve ser seguido.
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