Advogado volta à disputa por uma vaga no TJ-SC

Uma decisão no STF colocou o advogado Alex Santore de volto ao jogo por uma vaga de desembargador no TJ-SC. Ele, inclusive, já fez o pedido para que a Justiça Federal o autorize a tomar posse. O Supremo decidiu favoravelmente a Santore sobre a competência de quem deveria julgar o impasse envolvendo a indicação da OAB para o Quinto Constitucional. A vaga que seria de Santore agora é de Osmar Nunes Junior, que assumiu em junho de 2019.

Até este sábado, 25 de abril, não havia decisão do Tribunal Regional Federa da 4ª Região (TRF4) para o pedido do advogado para ser empossado no TJ-SC.

Entenda o caso

Santore foi o último colocado na Lista Sêxtupla encaminhada para o TJ-SC em 2017. Mesmo assim, o governador Raimundo Colombo o escolheu entre os três nomes indicados pelo Judiciário. Em maio de 2017, porém, começaram as disputas pela vaga. Isso porque, o desembargador Rodrigo Collaço, então presidente do TJ-SC, pediu a suspensão da nomeação de Santore pelo suposto descumprimento de uma das imposições para a seleção de advogados interessados em atuar no órgão. Ele não teria seguido a exigência de atuar nos últimos 10 anos na área de advocacia, conforme rege o Quinto Constitucional, nome dado ao processo de eleição para a vaga desembargador dentro da Ordem.

Dentro da OAB, uma votação escolheu a lista sêxtupla, com seis nomes pré-indicados para disputar a vaga disponível no Tribunal. Santore ficou empatado no último lugar. Ele recebeu 23 votos, superado pelos outros adversários: Osmar Nunes Júnior (40 votos), Milton Baccin (39 votos), Marcelo Peregrino Ferreira (39 votos), Milton Beck (37 votos) e Ezequiel Pires (23 votos). Dentro da própria entidade, Santore enfrentou a primeira resistência. Colegas da categoria entraram com um pedido de impugnação alegando que ele não teria cumprido o quesito de ter atuado em cinco ações por ano no tempo de advocacia. O Conselho Estadual da Ordem rejeitou o pedido por 25 a 18 e sua indicação seguiu em frente.

As derrotas de Santore aumentaram quando o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, em fevereiro de 2018, anulou a indicação que havia sido feita por Colombo. Com uma decisão do TRF4, o advogado perdeu as chances de assumir, mas tentou novo recurso.