A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras tem agitado a Câmara dos Deputados, em Brasília. Nomes conhecidos vêm sendo chamados para depor, enquanto os advogados de defesa buscam recursos na Justiça para evitar os depoimentos. É o que tenta o advogado de Florianópolis Mathaüs Agacci, que defende o influencer de criptomoedas Diego Aguiar, do Rio de Janeiro.
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A CPI aprovou, no começo deste agosto, que ele seja convocado “para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Quotex. Aguiar é conhecido nas redes sociais pela atuação com criptomoedas. Ele tem em torno de 15 milhões de seguidores nas redes sociais.
No pedido de habeas corpus preventivo, o advogado pede que, de forma liminar, o STF assegure ao influencer “o direito de não ser compelido, mediante qualquer meio de coerção, a comparecer em depoimento em sessão da CPI das Pirâmides Financeiras”. No entanto, caso o depoimento ocorra, Agacci pede que seja “assegurado o direito constitucional de ficar em silêncio total ou parcialmente, bem como de ser assistido por advogado e todas as demais garantias”.
O pedido liminar deve ser analisado pelo ministro André Mendonça.
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