Acordo com o governo do Estado desinterdita presídio e penitenciária de Blumenau

Com limitação de vagas desde o ano passado, a penitenciária industrial e o presídio regional de Blumenau foram desinterditados oficialmente pelo Judiciário depois de um acordo homologado nesta quinta-feira. A proposta obriga o governo a cumprir metas nos próximos anos para que o limite de lotação seja ampliado. Com a interdição em vigor, a penitenciária só poderia receber até 611 detentos, enquanto o presídio ficou limitado em 451.

Pelo acordo homologado pelo juiz Sandro Pierri, a partir de agora, a penitenciária poderá receber 840 apenados, número que aumentará ara 1.046 com a construção de uma nova unidade no mesmo terreno com 206 vagas. Pelo acordo, a obra precisa ser feita em até seis meses depois da liberação do alvará da prefeitura, que também participou do encontro, assim como o Ministério Público.

No presídio o limite subirá para 830 até que o novo prédio da penitenciária seja aberto. Depois disso as vagas devem ser mantidas em 780 até que o Estado construa uma nova unidade para o semiaberto na cidade com capacidade para 450 detentos. A previsão estabelecida no acordo é de conclusão da obra entre julho de 2022 e fevereiro de 2023. Além disso, a secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa se compromete em construir um novo presídio com 690 vagas, também com entrega no mesmo prazo. Ao final da obra do presídio o Estado vai desativar o atual prédio no bairro da Velha e doar o terreno para a prefeitura de Blumenau.

O acordo estabelecer metas de curto, médio e longo prazo. A ação mais imediata para atender à demanda do Vale do Itajaí é a reabertura da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Ituporanga. A estrutura terá 60 vagas. Mas isso somente ocorre com a contratação de agentes prisionais. O concurso público está em andamento. Pelo acordo, a nomeação dos servidores será feita em agosto de 2020.

Obras em unidades prisionais de Indaial e Rio do Sul também estão contempladas no documento. Assim como, a construção de novas cadeias no complexo industrial, onde está a penitenciária, dentro do programa de parceria público privada já anunciada para Blumenau. Neste caso a meta é a longo prazo, com três anos para execução.