Acareação da CPI dos Respiradores: os pontos importantes a serem esclarecidos

Acompanhar a acareação que ocorre nesta terça-feira na CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deveria estar na agenda do catarinenses. A reunião está marcada para as 17h e vai ajudar a esclarecer pontos importantes como a dinâmica interna no governo do Estado que possibilitou a compra fraudulenta. Até o momento, ainda não é possível identificar a estrutura desde o começo do processo de compra.

A gravidade do caso exige uma atenção porque estarão reunidos três personagens importantes na investigação da compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões por parte do governo do Estado: o ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino, o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e a ex-superintendente de Gestão Administrativa da secretaria da Saúde, Marcia Geremias de Pauli.

Relator da CPI, o deputado Ivan Naatz (PL) diz ter cinco pontos para serem confrontados. Ele prefere não antecipá-los. Pelos depoimentos ocorridos na semana passada, quando os três falaram separadamente, dois pontos são importantes: quem pressionou para que a empresa Veigamed fosse a escolhida para a venda por dispensa de licitação e quem autorizou o pagamento antecipado dos R$ 33 milhões. Há ainda outros detalhes de relatos que precisam ser confrontados.

Inicialmente, os investigados têm jogado a responsabilidade uns para os outros. Justamente por isso é que a acareação se torna importante. A coluna ouviu o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina, Renato Boabaid, sobre esse tipo de ferramenta. Segundo o especialista, a acareação pode contribuir para o confronto de versões. O instrumento jurídico é usado raramente em processos, mas neste caso da CPI tem potencial para desfazer as contradições.

Todos presentes

A coluna fez contato com os advogados dos três investigados. A defesa de Helton Zeferino confirmou a presença dele e diz que o momento é muito aguardado para o esclarecimento dos fatos. No caso de Marcia Jeremias, o TJ-SC negou na manhã desta terça-feira o pedido para que ela não fosse obrigada a comparecer na acareação, mas garantiu o direito de ela permanecer em silêncio quando achar necessário e de não se incriminar. No caso de Douglas Borba, a defesa diz que ele está disposto a participar. Segundo o deputado João Amin, membro da CPI, o Deap já confirmou a escolta para a acareação.