A pedido do PL, Alesc decidirá sobre suspensão de ação penal contra deputado do partido

Será votado em plenário, nos próximos 45 dias, um pedido da direção estadual do PL em Santa Catarina para que seja suspensa uma ação penal que tramita no TJ-SC contra o deputado estadual Jessé Lopes (PL). O processo trata de uma denúncia feita pelo juiz João Marcos Buch, que atuava em Joinville e na semana passada foi promovido a juiz de 2º Grau no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Buch acusa o deputado de ter cometido crimes de injúria e difamação contra ele em uma rede social. Outras duas ações tramitam na vara cível.

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O processo criminal teve início em 2021, quando Buch reagiu a um post escrito pelo parlamentar. Na ação judicial, o juiz afirma que, “salvo melhor juízo”, o deputado cometeu crimes contra sua honra em razão de sua função pública. Assim, pede a condenação dele por difamação e injúria, crimes previstos no Código Penal.

À época, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) fez uma nota de repúdio à publicação do parlamentar, que era do PSL. Na nota, a AMC afirmou que “Tal postura não condiz com o que se espera de um representante do povo e contraria as tradições do parlamento catarinense, que historicamente atua com respeito ao Poder Judiciário e à magistratura”.

O partido, em SC, é comandado pelo governador Jorginho Mello. No entanto, ele disse, via assessoria de imprensa, que o pedido é assinado pela Executiva Estadual. Jorginho alega que a decisão do pedido pela suspensão se baseia no foro privilegiado do deputado, e no direito do parlamentar à livre manifestação.

No pedido enviado à Alesc, o PL invoca o artigo 371 do regimento interno da Alesc, que diz: “Recebida a denúncia contra Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça dará ciência à Casa, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”. Assim, o PL fez o encaminhamento para que os deputados suspendessem a tramitação da ação.

O ofício enviado à Alesc foi assinado no dia 4 de outubro de 2022, dois dias após o primeiro turno das Eleições de 2022. A coluna teve acesso ao documento, que é timbrado com a sigla do PL. Nele, o partido diz que “no momento oportuno será apresentado (sic) peças técnicas no sentido de apresentar o mérito do processo e base jurídica inerente ao tema”.

À época, a presidência da Alesc estava a cargo de Maurício Eskudlark (PL), a quem estava endereçado o documento. No entanto, desde então, ele não havia sido aceito pela Mesa Diretora, o que ocorreu somente na semana passada. A partir de lá, começou a contar o prazo regimental de 45 dias para a análise em plenário.

Caberá aos 40 deputados a missão de decidir se o parlamentar continuará ou não respondendo à ação penal aberta após a denúncia do agora juiz de segundo grau do TJ-SC.

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