“A gente tinha tudo para ser um grande partido em SC”, diz deputada sobre racha no PSL

Integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso Nacional, a deputada federal catarinense Caroline de Toni (PSL) tem reiterado o discurso de que o grupo veio para censurar o comportamento das pessoas na internet. Ela critica a atuação da oposição dentro da comissão e diz defender a liberdade de expressão.

Em entrevista à coluna, ela fala sobre a sua atuação na CPMI e a divisão do PSL em Santa Catarina. Para a parlamentar, não há como reparar o atual racha dentro do partido no Estado. Leia abaixo a entrevista completa:

Você tem chamado a CPMI das Fake News de CPI da Censura. Por que essa postura?

Porque houve um desvirtuamento da CPI. Qualquer comissão parlamentar de inquérito tem que ter uma investigação por fato determinado. E, no caso, ela não tem um fato determinado. A gente tentou até judicializar para tentar descobrir qual é o objeto dela. Porque hora ela fala em cyberbullying, hora ela fala em deepweb, hora ela fala em fake news. Aí agora mudou para Eleições de 2018. Os próprios deputados do PT que estão na CPI estão falando que o objeto da CPI é a eleição de 2018. Ou seja, houve um desvirtuamento do sentido inicial do que se propunha. O deputado que ajuizou, que fez, pediu a renúncia porque diz que houve um desvirtuamento. Então há um monte de convocações por parte da oposição para tentar inventar uma narrativa de que haveria um milícias digitais, de que haveria robôs que fariam disparos em massa e que isso teria manipulado o resultado das eleições. A Maria do Rosário (PT-RS) falou na CCJ que o objetivo seria o impeachment do presidente. O (Alexandre) Frota (PSL-SP) mesmo, quando foi agora (na CPMI), meio que corroborou essa tese. Ou seja, virou um grande circo, desvirtuado. Com relação à censura, eles estão querendo, na verdade, censurar o cidadão que, até então, antes do advento da internet e das redes sociais, não tinha um meio de se expressar. E estão querendo cercear a liberdade do cidadão. Ou seja, o cidadão pode ir às ruas fazer manifestações, mas não pode ir na sua casa pegar seu WhatsApp ou entrar na rede social do político e criticar um político, por exemplo. Isso que é grave, essa tentativa de regulamentar a mídia, que é tudo que está por trás desses fóruns, do próprio comitê gestor da internet, que a própria Lídice da Mata (PSB-BA) tem frequentado alguns eventos nesse sentido, com algumas pessoas que claramente são financiadas por organismos internacionais. Até a fundação do George Soros está atrás disso. Ou seja, são os grandes globalistas que estão tentando serem os únicos porta-vozes, não querem que o povo tenha essa liberdade de expressão nas redes.

Qual sua estratégia para atuar em prol do governo dentro da CPMI?

Eu sou uma defensora do governo porque antes disso eu já sou uma pessoa que há mais de 10 anos acompanha o professor Olavo de Carvalho. Mas não acompanho superficialmente como o pessoal faz agora no Facebook dele ou no Twitter. Eu li os livros dele, eu fiz o curso online de filosofia, que tem mais de 400 aulas, fiz o curso que conta a história da filosofia mundial. Então a gente sabe toda a estratégia da esquerda de destruir os valores da nossa legislação. Quando o pessoal diz que o Olavo é um guru, que o presidente Bolsonaro segue as ordens dele, isso eu sei que é mentira. Eles se falaram duas, três vezes na vida. Antes de ser defensora do governo Bolsonaro, eu sei como a direita saiu da margem do debate público e agora tem uma oportunidade de realmente exercer democraticamente essa liberdade de expressão. Até então, o estamento burocrático sempre impôs para gente quem eram os candidatos. A gente (o povo) nunca teve liberdade de escolha. Mas, quando vem o advento da internet e o povo pode começar a se manifestar, se tira da margem do baixo clero do Congresso Nacional um deputado que fala a linguagem e o coloca como candidato. Tanto que o Bolsonaro teve dificuldade em ter partido para concorrer. Isso tudo nós acompanhamos. Eu sei que foi um movimento espontâneo, difuso, desorganizado. Porque o povo é conservador, mas não tem um fundamento teórico. Ele tem aquela intuição natural, por ser cristão, por ter essa visão conservadora. A gente sabe que isso tudo foi um movimento espontâneo. Agora, querer criar uma narrativa sem nenhuma prova, de que existe de ordem, propagação de fake news em massa, isso tudo fez com que eu puxasse, então, a defesa desse movimento espontaneamente. Ninguém me pediu para fazer isso, mas eu faço por dever de consciência, por conhecer a maioria das pessoas que estão sendo convocadas (para a CPMI). Por saber como cada um chegou ali, que foi uma coisa totalmente espontânea. Então a minha estratégia de defesa é, na verdade, defender o próprio direito do povo de poder ter a sua voz, de poder criticar, de ter a liberdade de expressão no sentido amplo do termo.

Há um requerimento para que Olavo de Carvalho seja ouvido na CPMI. Pretendes de alguma forma tentar interferir para que ele não seja aprovado?

Acho que seria ótimo se ele viesse. Ele é um grande filósofo. Falo isso sendo aluna dele, sabendo, lendo as obras dele. Acho que ele daria uma aula para todo mundo ali, do que é liberdade, liberdade de expressão. Seria bem bacana se ele viesse. Ele ia dar uma lição, principalmente para o oposição, porque eles querem cercear a liberdade do povo, destruir os valores do povo.

O TSE chegou a abrir um procedimento para apurar a divulgação em massa de mensagens pelo WhatsApp durante as eleições de 2018. Ele foi arquivado e depois rearquivado. Existiu esse compartilhamento em massa? A senhora, que esteve dentro da campanha, pode ter sido de alguma forma beneficiada por seu nome circular no WhatsApp das pessoas?

Olha, eu não posso falar da a campanha presidencial porque eu não estive… Não posso falar de algo que eu não vi. Só testemunho sobre fatos que eu presenciei. Então assim, com relação à campanha do presidente, não estive em Brasília e não estive ao lado dele durante a campanha porque eu estava em campanha no Oeste de Santa Catarina percorrendo vários municípios. Fiz alguns vídeos da internet, tudo que a gente fez o impulsionamento legal, minhas foram contas aprovadas. Tudo que eu fiz está na minha prestação de contas. O meu custo por voto foi o menor de Santa Catarina. Foi R$ 0,80, se não me engano. Gastei oitenta e poucos mil reais na minha prestação de contas. A minha campanha foi sem recurso público. O que eu vi foi um movimento espontâneo do povo compartilhando as coisas. O que posso testemunhar é isso, de minha parte fiz totalmente legal e não conheço esse negócio de disparo em massa, isso para mim é novidade não sei como funciona, se é que isso existe. Tudo que eu fiz foi totalmente espontâneo e orgânico.

O presidente da CPMI, Ângelo Coronel (PSD), disse em entrevista à Folha de S. Paulo que a comissão teria foco na criminalidade digital. Na sua visão, qual é o caminho da CPMI? Não existe fake news no Brasil que seja motivo de investigação?

A primeira coisa é que há uma incongruência com relação ao fato de que não há sequer um conceito claro do que seja fake news. Seja um conceito amplo ou restrito. Não se tem consciência acerca disso. Não se tem uma formulação jurídica que conceitue fake news. Ou seja, nem factualmente, nem juridicamente a gente tem esse conceito. E quanto mais uma criminalização do termo. Ou seja, o pessoal falar em criminalizar algo que nem sequer você tem um conceito. Por isso que até parece esquizofrenia falar esse tipo de coisa. Estou falando de todo mundo que estava com essa narrativa dentro da CPI. Porque não existe que fake news é crime. Segundo, se a pessoa comete realmente crimes. Eu mesmo fui autora em plenário por um projeto aprovado por unanimidade na Câmara da criminalização da automutilação e do suicídio das pessoas que induzem, tornando até um crime formal quem usa da internet para induzir crianças e adolescentes a se automutilar ou a se suicidar. Ou seja, quem comete crime pode cometer crime na realidade factual, no dia a dia ou na internet. Tem que ser punido. Sou totalmente a favor da punição com severidade. Agora, vamos criminalizar o que, se não temos um tipo penal para isso? Primeiro temos que fazer um trabalho de conceituar, de dizer o que é crime. Dentro das eleições, quais são os tipos de crime que podem ser cometidos no ambiente virtual. Uma vez que isso seja aprovado no Senado e na Câmara, aí sim a gente parte para esse tipo de fala. Mas não querer criminalizar algo que não é crime.

Na sua visão, existiu fake news na eleição passada?

Quem foi objeto de fake news foi o presidente Bolsonaro, por inúmeras vezes, quando diziam que ele ia acabar com o Bolsa Família, que ele não protegia a mulher, que ele era a favor que a mulher fosse violentada. Ele sofreu muita fake news o tempo todo, inclusive pela grande mídia. Outra coisa: quem foi condenado efetivamente pela Justiça por impulsionar conteúdo, dentre eles fake news, foi o (Fernando) Haddad (PT), que pagou uma multa de R$ 170.000 por ter impulsionado R$ 88 mil. Isso legalmente, quanto mais clandestinamente. Então o que eu posso dizer é que quem sofreu fake news foi o Bolsonaro e quem foi condenado pela Justiça foi o PT. Eles acusam os outros do que eles fazem. O PT sempre agiu assim, não existe boa-fé na forma de fazer as coisas. O Bolsonaro sofre fake news diariamente. Quando a mídia notícia, muitas vezes desvirtua as palavras dele, como foi o caso semana passada do caso do porteiro, isso é muita má-fé da imprensa. É muito complicado estar lidando com essa falta de boa intenção.

A fake news deve ser criminalizada? Você defende algum avanço nesse sentido?

A gente primeiro tem que conceituar o que é e aí ver em quais hipóteses seria passível de responsabilização.

Mas o que seria conceituar?

Sou a favor da 1ª Emenda dos Estados Unidos que fala o seguinte: “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado ao Congresso legislar a respeito”. Você só vai ter liberdade quando não tem uma lei que regulamenta. Nós temos uma mentalidade legiferante, tudo tem que ter feito por meio de leis, qualquer relação humana tem que estar regulamentada pelo Estado. E isso eu acho um problema. Não podemos ser no Congresso Nacional uma fábrica insana de leis, onde a nossa produtividade é medida pelo número, pela quantidade de leis que a gente aprova. A cada vez que o Estado regulamenta na nossa vida, a gente perde em liberdade e bota uma mão no nosso bolso, com mais impostos para a nossa vida. A gente já trabalha cinco meses no ano só para pagar toda a grande máquina estatal e cada vez que a gente quer regulamentar, criar um novo crime, ou interferir numa relação privada, a gente vai exigir mais do Estado. Tenho a mentalidade liberar, sou a favor do Estado mínimo. Sou a favor da defesa dos valores conservadores. Quanto menor Estado, quanto menor regulamentação, melhor. Quanto mais liberdade para o cidadão, melhor.

Ainda dentro da conceituação: notícia falsa é notícia falsa, ou existe algum caminho no meio disso?

Vamos conceituar fake news como notícias falsas. Mas a gente tem que ter um conceito bem claro do que seja notícia falsa. Toda vez que você vai dizer que existe uma notícia falsa, qual é a solução que eles (oposição) vão tentar trazer, tentando pensando com a mente deles. Para a gente saber o que é notícia falsa, terá que se criar comitê gestor, agência reguladora. A gente vai ter que criar um vigilante para dizer o que é notícia falsa. Ou seja, e quem vigia o vigilante? E quem será o porta-voz se é ou não verdadeiro ou falso? Vão ser as relações naturais, como é hoje, um aprimoramento na descoberta dos fatos. Sou a favor desta questão orgânica do que criar um órgão estatal, que é como se fosse o livro de distopia social do George Orwell, o Ministério da Verdade, que vai criar uma polícia do pensamento, que vai estabelecer até crimes de ideia. E é para isso que a gente está partindo, para uma própria distopia social, onde vai ter um estado totalitário que diz o que você pode pensar ou não. Por isso que eu sou contra esse tipo de regulamentação, eu sou favor da liberdade verdadeira. Quando a gente tiver jornalistas, resgatar o sentido original de jornalista, onde ele é aquele que realmente transmite os fatos reais que aconteceram. Não muitas vezes tem muito jornalista que é politizado, no sentido esquerdista mesmo, e vira mero propagandista da esquerda. Não tem muito compromisso em relatar os fatos de fato, de conferir, dar o direito de resposta. Então o próprio Bolsonaro tem sofrido muito isso. Por isso que sou a favor para deixar para a sociedade civil esse trabalho. Sou a favor da liberdade de expressão no sentido americano da palavra. E que proíbe a regulamentação para que a gente dê ampla liberdade para o cidadão. Senão a gente começa com uma justificativa maravilhosa e acaba num ambiente totalitário.

Seu nome tem sido falado entre deputados estaduais e federais de Santa Catarina mais próximos ao presidente Jair Bolsonaro para assumir o PSL no Estado. Como você enxerga isso e a atual divisão do partido catarinense?

Essa fala que começou a surgir de eu assumir o partido não foi algo que partiu de minha iniciativa. É algo que partiu de ideias dos próprios deputados estaduais. Mas em nenhum momento tive essa intenção. Acredito que eles fizeram isso por conta dessa divisão está tendo, também dos deputados aqui em Brasília, e também por eu ser alinhada ao presidente Bolsonaro. Agora, a gente nem sabe como vai ficar a situação porque o próprio presidente está pensando em sair do partido. Ele tem essa liberdade, nós deputados não temos nenhuma janela em vista. Então, ainda é muito precipitado falar do futuro, do futuro do PSL e do futuro dos deputados. Porque a gente não tem ainda algo pavimentado, seja para sair ou a questão de ficar. Por enquanto, o Eduardo Bolsonaro (deputado federal) é o líder do partido (na Câmara dos Deputados). Então a gente está podendo atuar normalmente aqui. Mas a gente vai ter que aguardar os próximos passos, principalmente do nosso presidente com relação ao que vai acontecer no futuro. Não há essa minha vontade no momento de assumir a presidência do partido. Até porque o partido continua sobre o comando do (Luciano) Bívar e ele passou a presidência para ao Fábio Schiochet. Acho que muito dificilmente ele passaria para mim ou para outro deputado diante dessa divisão.

Como a senhora tem visto essa divisão entre parte dos deputados estaduais e o lado do governador Carlos Moisés e do deputado federal Fábio Schiochet?

Tenho estado pouco no Estado por conta das agendas. Mas eu lamento que tenha essa divisão, porque como a gente é um time que acabou de se eleger nessa onda de renovação, seria interessante que estivéssemos unidos. Infelizmente isso aconteceu, acho muito difícil de reparar agora porque quando essa divisão… E eu acho que todos têm que ser fiéis à pauta que nos… Existe um argumento também para essa divisão, porque a partir do momento que, por exemplo, alguma dessas figuras estaduais não representa a plataforma que o elegeu, o próprio povo fica contrário a isso, porque o povo enxerga as coisas. Passou do momento que o povo era massa de manobra. O povo acompanha nas redes sociais o que está acontecendo e forma sua opinião. Ele quer que aquele candidato que ele elegeu cumpra suas promessas. Então cada um tem que ter a consciência da responsabilidade que têm e dos efeitos que isso gera. A partir do momento que a pessoa se desvirtua desse caminho. Então, cada um tem que responder por si. Mas eu lamento essa divisão no Estado porque a gente tinha tudo para ser um grande partido em Santa Catarina, mas infelizmente quando algumas figuras começam a se desvirtuar da pauta que o elegeu, vai ter que assumir as consequências. E isso eu falo não do meu ponto de vista. Só tenho a lamentar. Falo do ponto de vista do povo que realmente se sente traído quando algumas pautas não são cumpridas.

Com o presidente Bolsonaro mudando de partido e abrindo possibilidade para que você possa também mudar, qual será sua posição?

Eu estou no PSL e estou na sigla. Não tenho janela para migrar, mas com certeza dentro dessa divisão eu estou alinhada ao presidente Jair Bolsonaro. Eu sou bolsonarista. Não tenho a possibilidade de migrar, senão eu iria. Até porque, sofri perseguição no partido. A partir do momento em que não assinei a lista do delegado Waldir (PSL-GO)… Quando começou a divisão (das listas para liderança do partido entre Waldir e Eduardo Bolsonaro), o Waldir falou: “você está ciente de que o partido não é Santa Catarina, você não vai mais administrar as executivas municipais", que eu estava fazendo. Eles me tiraram da CPMI, o primeiro ato foi me tirar. Foram várias retaliações a partir do momento em que não assinei a lista do delegado Waldir para líder e assinei a do Eduardo. Ele só não me tirou no meio da CCJ antes da leitura do parecer da prisão em segunda instância porque ele não conseguiu, porque fui eleita pela mesa. Senão ele teria me tirado naquele dia. Sofri perseguição muito grande por parte de ala do partido.

Há uma divisão entre quem age de forma diferente do que pensa o presidente Bolsonaro e os que atuam conforme as diretrizes dele?

Tenho total liberdade de atuação. Eu que tenho pego minhas relatorias, minhas pautas, não vejo dessa forma. Não vejo que aderir a esse cenário… De minha parte tenho total liberdade e apoio totalmente o presidente.