Instrução normativa da Secretaria da Fazenda do Estado retira da Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) seu poder financeiro. Pelo texto publicado nesta semana, os ordenadores de despesa das unidades vão ser desabilitados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) no dia 02 de maio de 2019.
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A partir disso, as despesas que caberiam às agências desativadas vão ser assumidas pelas secretarias setoriais e entidades da administração indiretas. Alterações orçamentárias e empenhos só podem ser feitos até 5 de abril, enquanto as liquidações e transmissões bancárias devem ocorrer até 25 de abril.
Em busca de respostas
O Deinfra montou três servidores para fazer um relatório sobre a situação do Km 292 da SC-114, entre Lages e Painel. A obra foi inaugurada em 2017 e dois meses depois apresentou rachaduras. O relatório será feito para responder questionamentos feitos pelo Ministério Público sobre o problema.